O
que é o ajuste fiscal?
Ajuste
fiscal é
o nome dado ao esforço para equilibrar as contas do Estado
brasileiro e voltar a fechar no azul, após anos de gestão econômica
criticada. A meta é chegar a um superávit primário de 1,1% do PIB
no Governo Federal: trata-se de receita menos despesa, excluído o
gasto do Governo com o pagamento de juros da dívida pública. O
argumento é que o Governo, depois de anos de política expansiva e
aumento de despesas, e principalmente do déficit de 0,63% do ano
passado, não pode gastar mais do que arrecada. Uma gestão austera
enviará aos mercados e aos investidores uma mensagem positiva sobre
a condução da economia. No médio prazo, se o ajuste der certo, o
Governo promete que a economia voltará a crescer de maneira
sustentável. Para este ano, a perspectiva é de uma queda de 1,2% do
PIB, a pior em 20 anos.
O
que dizem os críticos?
Dizem
que o Governo se descontrolou nos anos anteriores e deu subsídios e
benefícios não sustentáveis. A equipe econômica da presidenta
argumenta que as medidas visavam preservar emprego e renda.
Apoiadores do Governo, inclusive dentro do PT, atacam o ajuste porque
dizem que, agora, só
os mais pobres vão pagar a conta da austeridade,
e pedem que sejam instituídas saídas que incluam os mais ricos,
como imposto sobre fortunas. Há ainda os que temem que o arrocho na
economia seja tão grande que acabe aprofundando os problemas e
retardando a volta do crescimento.
Quais
áreas e ministérios terão despesas cortadas?
Todas
as áreas terão cortes, incluindo os ministérios da Educação e da
Saúde, duas das pastas com os maiores orçamentos do Governo. O
Planalto promete, porém, que vai manter os programas considerados
prioritários, como o
Bolsa Família (27,7 bilhões de reais).
No caso do habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo admite que
haverá congelamento de verba, e, portanto, uma redução do ritmo do
programa, que subsidia a compra da casa própria. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de
infraestrutura do Governo, vai ser cortado. Obras de infraestrutura
do programa, espalhados por todo o país, podem atrasar. A população
terá que esperar mais por elas e haverá, provavelmente, corte de
empregos na construção civil.
O
corte nos ministérios afeta a vida do cidadão comum?
Sim.
Com um corte deste tamanho é difícil que áreas da administração
pública saiam ilesas. Expansão de programas não prioritários,
verbas de manutenção, aumento de pessoal e um infinidade de outras
despesas serão simplesmente congeladas. O caso do 'Minha
Casa, Minha Vida',
é emblemático: uma das vitrines de Dilma Rousseff perdeu cerca 40%
da verba prevista no Orçamento.
O
ajuste corta benefícios trabalhistas?
Pelo
programa do Governo, sim, mas ainda não há decisão final porque o
tema ainda está no Congresso. Com essas medidas, o Planalto pretende
economizar 15 bilhões de reais. As medidas provisórias 664 e 665
pretendem alterar valores pagos para:
abono
salarial (renda
extra dada anualmente para quem ganha até dois salários mínimos)
seguro-desemprego -
aumenta de 6 meses para 12 o período trabalhado para poder receber o
benefício. Especialistas dizem que havia distorções na concessão
do benefício, mas outros ponderam que o corte vai prejudicar setores
vulneráveis de trabalhadores temporários, como os que trabalham na
safra ou no transporte portuário.
seguro-defeso -
pago aos pescadores no período em que a pesca, será restrito
pensão
por morte e auxílio doença -
também são endurecidas as regras para obter o benefício.
O
que vai aumentar de imposto? Pode
haver aumento nos preços de produtos? E a gasolina?
Por
ora, há
alterações em vários impostos,
e o Governo não descarta que sejam necessários novos para fechar a
economia prometida. Cosméticos, combustíveis, carros e
produtos importados em geral já devem estar refletindo o aumento de
impostos decididos no começo do ano. Em detalhes, algumas
alterações:
Imposto
de renda – Na
prática, o brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda porque o
Governo não corrigiu de forma integral a tabela de cobrança usando
os dados da inflação. Mais gente vai acabar entrando na faixa de
quem pagará imposto, que saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.
Cosméticos
- houve
aumento do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) dos
cosméticos, e equipara o imposto do atacadista ao do fabricante (de
11,75%)
Gasolina
e óleo diesel - desde
fevereiro, o Governo voltou a cobrar a Cide, uma contribuição sobre
o preço dos combustíveis
Carros
- Depois
dos anos Lula, quando a compra de carros foi incentivada como medida
para aquecer a economia em meio à crise global, agora vem a
restrição: retorna a alíquota que varia de 7% a 13% e o Governo
espera arrecadar 5 bilhões de reais a mais com isso.
Importados
- Eleva
a cobrança do impostos de produtos importados, e já está em vigor.
Pedir
dinheiro emprestado no banco ou usar o crédito especial vai ter
alteração?
Sim.
Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial já
ficou mais cara neste ano, porque a alíquota de imposto cobrada
passou de 1,5% a 3% ao ano em janeiro.
E
os bancos?
Nesta
sexta, o Governo decidiu, por meio de medida provisória, que os
bancos, que apesar da crise seguem tendo bons desempenhos, paguem
mais impostos por seus lucros a partir de setembro. A taxa passa de
15% para 20%. Dilma Rousseff busca com isso aumentar arrecadação,
mas também responder a críticos, inclusive os de seu partido, que
dizem que o ajuste fiscal poupa setores privilegiados da sociedade.
